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Regulamentação

Três erros das gráficas sobre a reciclabilidade no PPWR

Pergunte numa sala de impressão o que o PPWR exige e vai ouvir as mesmas três respostas, e as três estão erradas. O regulamento aplica-se desde 12 de agosto de 2026, por isso eis o que o Regulamento (UE) 2025/40 diz de facto sobre reciclabilidade, e o que deixa deliberadamente em aberto.

Três erros das gráficas sobre a reciclabilidade no PPWR

O PPWR entrou em vigor em fevereiro de 2025 e aplica-se desde 12 de agosto de 2026. Por volta dessa data, três leituras erradas voltaram repetidamente nas conversas com gráficas e transformadores de embalagem. Cada uma conduz a um erro de planeamento diferente, e cada uma merece ser corrigida antes de custar um ciclo de redesenho.

Erro um: ler as datas da reciclabilidade como um prazo único

Circulam duas leituras opostas. Uma diz que a reciclabilidade passou a ser exigível em 12 de agosto de 2026. A outra diz que é um tema para 2030, com folga confortável para planear. Ambas ignoram como o artigo 6.º está construído.

O artigo 6.º, n.º 1, estabelece que todas as embalagens colocadas no mercado devem ser recicláveis, e está num regulamento que se aplica desde 12 de agosto de 2026. Mas o artigo 6.º, n.º 2, define reciclável através de duas condições, e cada uma tem a sua própria data de início:

  • Conceção para a reciclagem: a partir de 1 de janeiro de 2030, ou 24 meses após a entrada em vigor dos atos delegados do artigo 6.º, n.º 4, consoante a data que for posterior
  • Reciclagem em escala: a partir de 1 de janeiro de 2035, ou cinco anos após a entrada em vigor dos atos de execução do artigo 6.º, n.º 5, consoante a data que for posterior

A camada dos graus segue a mesma lógica. Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, as embalagens têm de ser recicláveis nos graus A, B ou C a partir de 1 de janeiro de 2030, ou 24 meses após a entrada em vigor dos atos delegados, consoante a data que for posterior, e nos graus A ou B a partir de 1 de janeiro de 2038.

O ponto prático: o teste exigível começa em 2030, na melhor das hipóteses, mas os critérios que vai aplicar devem estar prontos até 1 de janeiro de 2028. Isso deixa pouco tempo para redesenhar o portefólio, qualificar suportes e definir novas cores-alvo na máquina. Um planeamento que comece em 2030 começa tarde demais.

Erro dois: falar de graus D e E

Sistemas de classificação com cinco letras circulam amplamente em apresentações do setor, normalmente com um E vermelho para os piores resultados. O regulamento não os conhece.

O sistema de graus do PPWR tem três letras: A, B e C. O quadro 3 do anexo II fixa os limiares de conceção para a reciclagem em 95 por cento ou mais para o grau A, 80 por cento ou mais para o grau B e 70 por cento ou mais para o grau C. Uma embalagem abaixo de 70 por cento é tecnicamente não reciclável e não recebe letra nenhuma. É essa categoria que desaparece do mercado a partir da data de 2030, e o grau C segue-a em 2038.

A consequência prática: se o seu fornecedor ou o seu consultor lhe entregar uma avaliação que mencione um grau D, essa avaliação não assenta no regulamento. Pergunte em que assenta antes de planear com base nela.

Erro três: tratar a EN 18120 como porto seguro

A série EN 18120, publicada pelo CEN em 2026, está a afirmar-se como referência técnica para a avaliação da conceção para a reciclagem de embalagens de plástico. Vários fornecedores já apresentam a conformidade com ela como conformidade com o regulamento.

O texto não suporta esse atalho. Nos termos do artigo 36.º, uma norma só confere presunção de conformidade depois de a sua referência ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia como norma harmonizada. E o artigo 6.º, n.º 2, liga a conformidade presumida com a conceção para a reciclagem aos atos delegados, que a Comissão deve adotar tendo em conta as normas europeias. Use a EN 18120, documente com base nela e trate-a como a melhor referência técnica disponível. Só não a apresente internamente como cobertura legal enquanto a sua referência não constar do Jornal Oficial.

O que está genuinamente por definir, e porque a data de 2030 é condicional

Há uma lacuna honesta no quadro regulamentar que vale a pena compreender em vez de disfarçar. Os critérios detalhados de conceção para a reciclagem e o método de expressão dos graus serão fixados por atos delegados ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4, que a Comissão deve adotar até 1 de janeiro de 2028.

É precisamente por isso que o limiar de 2030 é condicional: 1 de janeiro de 2030, ou 24 meses após a entrada em vigor desses atos, consoante a data que for posterior. O regulamento liga o prazo dos graus à adoção de critérios vinculativos. Se hoje lhe estão a vender uma avaliação de grau definitiva, pergunte que critérios vinculativos aplica.

Um limiar já está escrito no regulamento: o critério de reciclagem em escala. Nos termos do artigo 3.º, os resíduos de embalagem contam como reciclados em escala quando a quantidade anual reciclada por categoria de embalagem atinge 55 por cento a nível da UE, e 30 por cento no caso da madeira. É distinto do grau e aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2035, na melhor das hipóteses: decide se uma via de reciclagem conta de todo. Uma via de reciclagem teoricamente elegante que ninguém opera de facto em volume não faz a sua embalagem passar a linha.

Onde entra o controlo de cor

A reciclabilidade é decidida pela estrutura e pelos materiais, não pela tinta. Mas o dossiê de conformidade por trás de uma declaração UE de conformidade é construído com dados de produção, e os dados de produção só valem o que vale o processo que os gera.

Uma máquina que deriva ao longo de uma tiragem produz medições que ninguém consegue defender numa auditoria. Uma máquina sob controlo closed-loop produz um registo contínuo, com data e hora, do que realmente saiu da máquina. É a diferença entre reconstruir uma alegação a posteriori e simplesmente exportá-la.

É esta a ligação prática entre a conformidade e a sala de impressão: o controlo de cor closed-loop não torna a embalagem reciclável, mas torna credível o rasto de evidência por trás de cada tiragem.

O que fazer agora

  • Mapeie o seu portefólio face às duas condições do artigo 6.º e às respetivas datas: conceção para a reciclagem a partir de 2030 e reciclagem em escala a partir de 2035, cada uma sujeita à data que for posterior entre a data fixa e os atos da Comissão aplicáveis
  • Rejeite qualquer avaliação que use graus fora de A, B e C
  • Continue a usar a EN 18120 como referência técnica, mas não a trate como presunção de conformidade enquanto a sua referência não for publicada no Jornal Oficial
  • Acompanhe os atos delegados do artigo 6.º, n.º 4, previstos até 1 de janeiro de 2028, pois serão eles a fixar os critérios vinculativos
  • Para cada via de reciclagem de que depende, verifique se consegue cumprir o limiar de reciclagem em escala para esse material e categoria de embalagem
  • Garanta que os seus dados de medição da produção são exportáveis, datados e rastreáveis até uma tiragem específica

Os cursos gratuitos da Rutherford PPWR Academy aprofundam estes temas.

Este artigo é um resumo simplificado para fins de formação, não constitui aconselhamento jurídico. A referência vinculativa é o texto oficial do Regulamento (UE) 2025/40 e dos seus atos de execução e delegados.

Fontes

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